Relacionamos aqui as listas anuais de reclamações fundamentadas na área de saúde, incluindo empresas de convênios médicos (seguro saúde, planos de saúde e planos odontológicos).

As listas foram geradas a partir das informações cadastradas por procons estaduais e municipais no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

É possível que você se impressione com a quantidade tão pequena de reclamações, inclusive com relação às grandes empresas do setor. Esse fato ocorre basicamente por três motivos:

1 – Muitas queixas sobre convênios médicos são direcionadas a ANS, visto que neste órgão o registro da reclamação é mais simples, podendo ser realizado pelo telefone, em ligação gratuita.

2 – O brasileiro ainda não desenvolveu plenamente o hábito de reclamar seus direitos. E, muitas vezes, sequer os conhece.

3 – O mais lamentável dos motivos. Muitos procons ainda não estão integrados ao Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. O "detalhe" é que esta integração é uma exigência da Lei 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC) e do Decreto nº 2.181/97. Ou seja: são órgãos de defesa do consumidor descumprindo a legislação que visa à defesa do consumidor.

Observação: as listas abaixo incluem algumas empresas que não são do setor de saúde, mas que de alguma forma cometeram infrações relacionadas à área. Exemplo: instituições financeiras ou estabelecimentos comerciais que comercializam convênios médicos e realizaram vendas com informações incorretas.

Ano

Estados integrados

Lista

2011

O Sindec divulga a lista anual de reclamações sempre em setembro do ano subsequente.

2010

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, SE, SC, TO

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2009

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, SE, SC, TO

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2008

AC, AL, AM, AP, BA, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, SC, TO

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2007

AC, AM, BA, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, RJ, RN, SC, TO

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2006

AC, BA, ES, GO, MG (BH), MT, PA, PB, RJ, SC, TO

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Importante: o Brasil possui vasta legislação sobre o setor de convênios médicos. Mas infelizmente poucas pessoas a conhecem. E, dentre estas, é mínima a quantidade das que efetivamente buscam o seu cumprimento.

Ajude a conscientizar as pessoas quanto à necessidade de se exigir das empresas o respeito aos direitos de seus clientes.

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